Brasília – O presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, reafirmou a luta da entidade pela correção da tabela de
Imposto de Renda. Em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, telejornal da Rede Globo,
o advogado disse que, ao manter a tabela defasada, o governo disfarça o aumento
da carga tributária.
Assita neste link à
reportagem do “Bom Dia Brasil”.
“Hoje o cidadão brasileiro já
paga muito em termos de carga tributária, mas não recebe como deveria diversas
políticas públicas básicas como saúde, educação e segurança. Agora, além disso,
está sendo penalizado com a não correção da tabela do Imposto de Renda, ou
seja, isto é uma forma disfarçada de aumento da carga tributária”, explicou
Lamachia.
A OAB aguarda o julgamento de
Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF em que pede a correção da tabela
nos últimos 20 anos com base na inflação do período. O governo diz não haver
brecha no Orçamento para a correção do Imposto de Renda. A inflação em 2015
chegou a 10,67%, mas os limites de isenção e dedução continuam os mesmos.
A OAB Nacional é autora da ADI
5.096, que busca que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR). Na
ação a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de
acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com
que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do
tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda
pelo índice real de inflação.
O Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação divulgou estudo que mostra que, se o governo
corrigisse a tabela de acordo com a inflação de 2015, o cidadão poderia ter
redução de até 60% no valor do imposto que pagará em 2016.
Segundo dados do IBPT, o
contribuinte que ganha R$ 3.000 por mês e tem dois dependentes pagará R$ 348,12
de IR, mas, com a tabela corrigida pela inflação, o valor cairia para R$
128,88. Com salário de R$ 5.000, em vez de pagar os R$ 3.357, 60 previstos,
pagaria R$ 2.542, 68.
Fonte: Conselho Federal da OAB
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