Está em
análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 182/15, do deputado Fausto
Pinato (PRB-SP), que isenta máquinas e aparelhos utilizados em estações de
tratamento de água de reuso industrial (incluindo peças de reposição) do
pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre
Importação (II).
A
proposta determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) deverá criar uma linha de crédito para financiar o setor industrial na
aquisição de equipamentos voltados para as estações de tratamento de água
residual.
Ainda
segundo a proposta, os governos federal, estadual e municipal ficam autorizados
a elaborar, em conjunto, políticas públicas integradas e complementares à
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), direcionadas à
racionalização do uso da água.
Benefícios
O
deputado Fausto Pinato lembra que a indústria é o principal consumidor de água
do País. Na Grande São Paulo e na Baixada Santista, região mais industrializada
do País, o setor utiliza 40% de toda a água disponível para abastecimento no
estado, segundo dados do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo
(Daee).
A
racionalização do uso, com a possibilidade de reuso da água no ciclo
industrial, segundo Pinato, é uma importante alternativa para reduzir o
consumo, preservando os mananciais, e aumentar a oferta de água potável para
consumo humano.
Ele
disse ainda que o reuso diminui a pressão sobre o meio ambiente, já que reduz o
lançamento de resíduos e efluentes industriais (“sobras” não aproveitáveis na
produção industrial).
“A
reutilização da água na indústria se mostrou uma prática extremamente
vantajosa, já que, além de reduzir o impacto ao meio ambiente, reduz os custos
na produção”, afirma.
Tramitação:
A
proposta tramita de forma conclusiva nas comissões de Minas e Energia; Finanças
e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra
da proposta:
Fonte: Agência
Câmara Notícias
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