A Câmara de Comércio Exterior (Camex)
publicou na edição desta sexta-feira (1º) do
Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n°
31 que zerou a alíquota do Imposto de
Importação de medicamentos contendo
linagliptina e etexilato de dabigatrana, substâncias
usadas no tratamento de diabetes e prevenção
de trombose e de Acidente Vascular Cerebral (AVC), respectivamente.A alíquota
original incidente era de 8%.
A Camex também zerou a alíquota do imposto, que era de 14%, de inseticidas à
base de Bacillus thuringiensis var Israelensis.
Pela resolução, também entraram para a relação moldes utilizados na moldagem
por injeção ou compressão, classificados no código da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM) 8480.71.00, exceto moldes para vulcanização de pneumáticos,
que sofreram redução da tarifa de importação de 30% para 14%.
A resolução ainda exclui da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa do
Mercosul (Letec) nove produtos farmacêuticos na condição de ex-tarifários, dentre
os quais estão quatro tipos de medicamentos – contendo nedaplatina, lapachol,
cloridrato de benserazida e hidroxicarbamida. (Com informações do DOU).
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